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“A Administração Indireta (AI) é o conjunto de pessoas jurídicas dotadas de personalidade de direito público ou privado, criadas ou autorizadas por le...
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública: I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública pode fazer tudo aqui...
Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
O policial federal X pediu remoção para acompanhar sua cônjuge, professora estadual, removida a pedido para o Município de Sena Madureira, onde nascer...
Assinale a alternativa que, em relação ao tema da improbidade administrativa, DISCREPA do entendimento jurisprudencial consolidado nos Tribunais Super...
A Lei n° 8666, de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,...
Com relação à improbidade administrativa, com base no que estabelecem o artigo 37, § 4º, da Constituição Federal e a Lei Nº 8.429, de 02/06/1992, cons...
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à acumulação de cargos públicos.
Sobre as restrições ao direito de propriedade, no plano do direito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa incorreta.