O Art. 7o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, afirma que

O término da internação compulsória dar-se-á por solicitação escrita da família ou por determinação do médico assistente.

O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita da família ou por determinação do médico assistente.

O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

O término da internação compulsória dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.