São atributos dos atos administrativos:

Júlio, desejando montar uma loja de material de construção na cidade em que mora, procurou o Poder Público para se certificar dos documentos que seria...

O Prefeito da cidade de Lilliput resolveu desapropriar um terreno de seu adversário político. Esta atitude viola, em tese, qual princípio Constitucion...

A publicação da remuneração dos servidores públicos federais do Poder Executivo no Portal da Transparência do Governo Federal se dá em obediência ao d...

Como se sabe, a Administração Pública é regida por certos princípios invioláveis. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO está condiz...

O princípio a que se refere o art. 37, caput, da CF/1988, que exige observância da lei na atuação administrativa, é conhecido como:

O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos. Nesse sentido, assinale a alternativa que não representa um desses obj...