Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar ...

Q: Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

A) em relação ao tempo do crime, o Código Penal, no artigo 4° , adotou a teoria da ubiquidade. | B) a nova lei, que deixa de considerar criminoso determinado fato, cessa, em favor do agente, todos os efeitos penais e civis. | C) em relação ao lugar do crime, o Código Penal, no artigo 6° , adotou a teoria da atividade. | D) para os crimes permanentes, aplica-se a lei nova, ainda que mais severa, pois é considerado tempo do crime todo o período em que se desenvolver a atividade criminosa. | E) o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica é absoluto, previsto constitucionalmente, sobrepondo-se até mesmo à ultratividade das leis excepcionais ou temporárias.

Questão 457941200405643Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético: um Policial Militar, no dia 10 de janeiro de 2022, às 22 horas, cumprindo mandado de busca e apreensão domicilia...

#Legislação Penal Especial#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

Questão 457941200923486Direito Penal

A respeito do agente que traz consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é correto afirmar que

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201330030Direito Penal

Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.

#Subtração Mediante Ameaça#Conduta: Ação ou Omissão#Delitos Patrimoniais#Estupro de Vulnerável#Subtração de Bens#Tipicidade Penal#Crimes Contra a Dignidade Sexual

Questão 457941201497685Direito Penal

O principal efeito da sentença criminal condenatória é a ____________ . A legislação penal brasileira, porém, prevê também efeitos secundários da cond...

#Consequências da Condenação

Questão 457941201716087Direito Penal

Imagine que João confunda seu aparelho de telefone celular com o de seu colega Pedro e, descuidadamente, leve para sua casa o aparelho de Pedro. Ao pe...

#Retenção Indevida de Bens#Subtração de Bens#Delitos Patrimoniais

Questão 457941201751485Direito Penal

O dia do começo_________ no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário ___________. Desprezam-se, nas penas privativas de...

#Norma Penal#Fundamentos do Direito Penal

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

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