São legitimados(as) como interessados no processo administrativo:

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em relaçã...

Assinale a alternativa correta acerca de conceito e fontes do Direito Administrativo.

Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como

O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a ...

As relações jurídicas entre os setores público e privado no Brasil são bastante distintas. As regras aplicadas ao setor privado nem sempre valem ao se...

“[...] modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou cont...