Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201714034Um empresário resolve eleger como domicílio tributário ativo uma das filiais de sua empresa, que se encontra fechada pel...1457941201714034Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalUm empresário resolve eleger como domicílio tributário ativo uma das filiais de sua empresa, que se encontra fechada pela vigilância sanitária, para, dessa forma, evitar receber as notificações fiscais. Nesse caso, caberá ao fiscoAaceitar o domicílio eleito e considerá-lo como o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação. Bconsiderar, de ofício, como domicílio tributário do contribuinte ou responsável, o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação. Caceitar o domicílio e notificar a empresa em outro local que possua. Drecusar o domicílio eleito por dificultar a arrecadação do tributo e multar o contribuinte, apenas.Erecusar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário do contribuinte o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016777Direito TributárioNos tributos sujeitos ao chamado lançamento por homologação, expirado o prazo de cinco anos sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-...Questão 457941200025334Direito TributárioEntre os limites constitucionais ao poder de tributar está a segurança jurídica, que protege o patrimônio do contribuinte contra mudanças abruptas na ...Questão 457941200032204Direito TributárioA empresa Alfa acumulou dívidas de IPTU e ISS com a fazenda municipal entre os anos de 2014 e 2016, além de outras dívidas tributárias, trabalhistas e...Questão 457941200261087Direito TributárioA respeito da competência tributária estadual, assinale a única opção correta.Questão 457941200380469Direito TributárioUm contribuinte foi notificado a pagar tributo devido em 23 de abril de 2016, mas resolveu entrar com recurso administrativo alegando erro de cálculo....Questão 457941200776188Direito TributárioQuanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e ...Questão 457941201141349Direito TributárioConsiderando que a Constituição Federal admite a possibilidade instituição do pedágio (art. 150, V), é certo dizer que, segundo a legislação vigente,Questão 457941201249834Direito TributárioSegundo o Sistema Tributário Nacional expresso na Constituição Federal, consideram-se tributosQuestão 457941201488327Direito TributárioUm contribuinte prestador de serviços, deixando de pagar um tributo e esgotado o prazo legal de pagamento, teve a inscrição de seu débito em dívida at...Questão 457941201613133Direito TributárioUm exemplo de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário é