Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201714080Na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os Munic...1457941201714080Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas | Contribuições de MelhoriaNa forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituirAcontribuição.Btaxa.Cimposto.Dpreço público.Etarifa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200617373Direito TributárioEm matéria tributária dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941200635617Direito TributárioEm relação à Medida Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200658880Direito TributárioConsiderando as súmulas dos tribunais superiores pátrios a respeito do direito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200783641Direito TributárioPor força constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobreQuestão 457941200907474Direito TributárioEstá presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que,...Questão 457941200962906Direito TributárioÉ imperativo concluir, em matéria tributária:Questão 457941201144681Direito TributárioNo que se refere às taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto ...Questão 457941201287875Direito TributárioEm matéria tributária, representam modalidades de normas complementaresQuestão 457941201744331Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941201924786Direito TributárioEm relação às transferências constitucionais que recebe de outros entes da federação, é correto afirmar que os municípios participam com