No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova
diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e
funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a
seguir.
A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida
exclusivamente por lei federal.