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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa CORRETA.
Conforme Art. 3° da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, somente serão autorizadas as despesas necessárias à garantia do funcionamento e à melhoria...
Entre os motivos legais que autorizam a interrupção de férias do servidor da Área de Educação do Município de Ribeirão das Neves NÃO se inclui:
De acordo com a Lei Complementar nº 312/2021, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a...
Quanto às disposições da Lei Orgânica do Município de Uberlândia no tocante à família, criança, adolescente, deficiente e idoso, assinale a alternativ...
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira, é correto afirmar que:
Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providê...
Sobre a organização e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do sistema municipal de ensino de Sete Lagoas - MG, analise as afirmativas a se...
Sobre as regras previstas na Lei nº 1.782/2005, que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos das administrações diretas, autárquicas e fundaci...
Sobre as regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, previsto pela Lei nº 572/1970, assinale com V as afirmativas verdadeir...