Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201714277

Em relação à repartição das receitas tributárias, analise as seguintes assertivas:I. Pertence aos Municípios cinquenta p...

1

457941201714277
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Em relação à repartição das receitas tributárias, analise as seguintes assertivas:

I. Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

II. Em qualquer circunstância, os Municípios não poderão receber a totalidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.

III. A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, quinze por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

IV. Pertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Quais estão corretas?
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200030350Direito Tributário

Segundo o Art. 29 do Código Tributário Nacional, o imposto incidente sobre a propriedade territorial rural e que tem como fato gerador a propriedade, ...

#Poder Tributário
Questão 457941200110256Direito Tributário

No Direito Tributário, temos relações contributivas e colaborativas. As leis instituidoras de impostos e contribuições colocam pessoas que revelam cap...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941200262912Direito Tributário

Consoante o princípio da anterioridade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária
Questão 457941200325538Direito Tributário

Em relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crédito tributário decorre da o...

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Taxas e Tarifas#Contribuições de Melhoria
Questão 457941200417992Direito Tributário

São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, EXCETO...

#Suspensão do Crédito Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Questão 457941200664583Direito Tributário

Quanto ao instituto da prescrição, em matéria tributária, analise as assertivas abaixo: I. Excepcionalmente, em se tratando de contribuições para a se...

#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941200852740Direito Tributário

O Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municip...

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas
Questão 457941201109703Direito Tributário

Com base na ordem jurídica vigente, é correto afirmar que:

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Regime Tributário Simplificado#Imposto de Importação#Princípio da Isonomia Tributária#Impostos Federais#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Tributação Estadual
Questão 457941201465513Direito Tributário

Na execução fiscal, o prazo para a oposição de embargos do devedor inicia a partir da:

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Embargos à Execução Fiscal
Questão 457941201791162Direito Tributário

Em relação à decadência como modalidade de extinção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar, de acordo com os precedentes do Superior Tribunal de J...

#Decadência Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Distribuição das Receitas TributáriasQuestões do FUNDATEC