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Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função soc...
Acerca das instituições representativas no agronegócio, julgue os itens subsequentes.Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), ...
A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.
Suponha que uma matrícula relativa a imóvel rural tenha sido aberta por oficial de registro com base em título nulo de pleno direito. Nesse caso, some...
A respeito dos princípios econômicos de formação de preços agropecuários e aos mercados futuros, julgue os próximos itens.Quando houver alterações na ...
Antônio, proprietário da fazenda Rio Bonito, impetrou mandado de segurança questionando decreto presidencial que declarara de interesse social para fi...
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.Historicamente, a região Nordeste, é a aquela com o maior montante aplicado...
Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a devolução do imóvel ou eventual indenização, quando configurada a tredest...
A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.São princípios do direito agrário a utilização da terr...
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue o item seguinte. A soma das áreas dos imóveis rurais p...