Segundo a Lei nº 14.133/21, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização admin...

A respeito da extinção dos atos administrativos, podemos afirmar que a caducidade:

A característica dos atos administrativos em que a Administração pode exigir o cumprimento do ato, não podendo os administrados recusar-se a cumprir o...

A lei federal nº 14.133/21, trata de lei de licitações e contratos administrativos, para os fins desta lei, considera-se:

A utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) está sujeita a diversas regulamentações e requisitos para garantir a eficiência e a legalidade dos p...

O Edital da Licitação deverá mencionar expressamente qual será o critério de julgamento para escolha da proposta vencedora. Assinale a alternativa que...

A respeito do princípio da legalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Compreender a distinção entre atos vinculados e discricionários é crucial para o entendimento das decisões na administração pública. Considerando o de...

Autarquias são entidades autônomas criadas para realizar funções específicas do Estado. Assim, qual das seguintes alternativa não é uma autarquia:

No que diz respeito à duração dos contratos administrativos, podemos afirmar:

Na estrutura da Administração Pública, órgãos e entidades possuem características distintas. Nesse sentido, qual é uma característica da Administração...