De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n....

Com referência a improbidade administrativa, julgue o item que se segue. A condenação por improbidade administrativa em caso de ilicitude em concurso ...

Os contratos de gestão das agências executivas são celebrados com o respectivo ministério supervisor pelo período mínimo de um ano, estabelecendo os o...

Julgue os próximos itens, de acordo com o que prevê a Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos), que rege a administração de recursos m...

Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue o próximo item.A administração pública pode revogar seus atos ...

A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item. A dispensa de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dis...

Os contratos administrativos de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, podem ser pactuados de forma verbal.

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.° 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a expe...

Julgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicosConsidere-se que, em sede de processo administrativo disciplinar, o relatório final da comi...

Tendo em vista a aplicação da teoria da realidade, a doutrina administrativista entende válidos os efeitos decorrentes de ato administrativo típico pr...

Caracterizando-se como modalidade de contrato, o convênio administrativo constitui instrumento do qual o poder público se utiliza para associar-se a o...