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O Município de Três Rios garantirá a plenitude dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição Federal, bem como de quai...
Em relação as prerrogativas e o tempo de serviço, previstos no Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei nº 2.174 de 16 de abril de 2015, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Paty...
Assinale a opção CORRETA.
As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta, se classificam em
Toda entidade de sociedade civil, regularmente registrada, poderá fazer pedido de informação sobre ato ou projeto da administração, que deverá respond...
Considere as afirmativas seguintes acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira.I. O ocupante do cargo de provimento efet...
No Município de Paty do Alferes, perderá o mandato o vereador que:I. deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordin...
Sobre os Poderes Legislativo e Executivo dos Municípios, assinale a opção CORRETA.
Segundo rege a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, perderá o mandato o Vereador: I. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anua...