Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201714926Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado1457941201714926Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoAtenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedadoAexercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.Bexercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.Cexercer advocacia.Dreceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.Eexercer, ainda que em disponibilidade, uma função pública de Magistério.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108521Legislação do Ministério PúblicoA respeito das garantias e prerrogativas dos membros do MP, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, considere: I. O membro vitalí...Questão 457941200123794Legislação do Ministério PúblicoNo tocante às Promotorias de Justiça, considere: I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumul...Questão 457941200161178Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, osQuestão 457941200930304Legislação do Ministério PúblicoResponda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). O Corregedor-Geral do Ministério Públi...Questão 457941201168834Legislação do Ministério PúblicoSão princípios institucionais do Ministério Público da União:Questão 457941201230697Legislação do Ministério PúblicoDurante realização de concurso público para provimento de cargos junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, foi respeitada a exigência de reser...Questão 457941201362039Legislação do Ministério PúblicoTendo em conta o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, considere:I. O controle externo exercido pelo Poder Legislati...Questão 457941201419821Legislação do Ministério PúblicoO Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato deQuestão 457941201461418Legislação do Ministério PúblicoResponda às questões de números 9 a 12 de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.Determinado inquérito civil...Questão 457941201669749Legislação do Ministério PúblicoÉ obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas exceder