Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção
integral, que atribui às crianças e aos adolescentes a condição
de sujeitos de direitos. Com base no ECA, julgue o item.
Ao se aplicar a medida de proteção, um dos princípios
que deverá direcionar a ação é o da proporcionalidade e
atualidade, que preconiza que a intervenção deve ser a
necessária e adequada à situação de perigo em que a
criança ou o adolescente se encontra no momento em
que a decisão é tomada.