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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Previdência Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a evolução da seguridade social no Brasil, seu custeio e a competência legislativa a seu respeito, julgue o item a seguir.
Suponha que uma empregada celetista tenha recebido, no
mês de dezembro de 2023, a título de contraprestação
da empresa, além do seu salário, a segunda parcela da
gratificação natalina (13.º salário), horas extras, adicional de
insalubridade e uma importância decorrente da cessão de
direitos autorais, valores esses que, somados, não
ultrapassaram o limite máximo de contribuição do regime
geral de previdência social (RGPS). Nessa situação, a
contribuição previdenciária deve ter incidido sobre as
parcelas recebidas a título de salário, de gratificação
natalina, de horas extras e de adicional de insalubridade, mas
não sobre a importância recebida a título de cessão de
direitos autorais.