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Em relação aos requisitos para a iniciativa popular, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmati...

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457941201715068
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
Em relação aos requisitos para a iniciativa popular, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Será exercida no mínimo por 10% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições municipais.

( ) Apresentação de projeto de lei.

( ) Emendas para decretos.

( ) Alteração de portarias. 
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