Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201715093Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a s...1457941201715093Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalNos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo no momentoAda audiência de instrução.Bdo oferecimento da denúncia.Cda lavratura do termo, antes da sentença.Dda audiência preliminar.Eda audiência de conciliação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200517898Direito Processual PenalCom relação a sentença judicial, julgue o item a seguir.Considere que, ao sentenciar determinado feito criminal, o juiz, sem modificar a descrição do ...Questão 457941200690048Direito Processual PenalNo que se refere a procedimento no tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941200896398Direito Processual PenalConsiderando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspe...Questão 457941200973277Direito Processual PenalOs efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do...Questão 457941201138134Direito Processual PenalA respeito da ação penal, julgue o item a seguir.O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que ...Questão 457941201265422Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha incide apenas nos casos em que a violência doméstica e familiar contra a mulher, que consiste em ação ou omissão, baseada no gêne...Questão 457941201706220Direito Processual PenalA respeito da ação penal, julgue o item a seguir.Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as cond...Questão 457941201714430Direito Processual PenalA renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, e...Questão 457941201963827Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do M...Questão 457941202045372Direito Processual PenalDas decisões proferidas pelo juiz das execuções cabe, em regra,