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De acordo com a doutrina majoritária, a elisão fiscal ocorre:
Constatou-se no município que o resultado da realização do crédito tributário nas execuções fiscais tem sido muito ruim, porquanto há contribuintes de...
A sistemática da repartição das receitas tributárias definida nos artigos 157 a 162 da CF assegura aos Municípios parcela do produto da arrecadação de...
Tratando de processos administrativos, judiciais e crimes tributários, inclusive à luz da jurisprudência dos tribunais, é verdadeira a seguinte afirma...
O município de Bebedouro decidiu instituir um novo imposto sobre a circulação de mercadorias, com efeito retroativo para o início do ano fiscal. Esse ...
De acordo com o sistema constitucional de repartição das receitas tributárias não é correto afirmar que pertence aos Municípios:
O município de Bebedouro deseja instituir uma taxa sobre a coleta de lixo domiciliar. Essa taxa:
De acordo com as normas gerais de direito tributário a respeito da solidariedade tributária, não é correto afirmar que salvo disposição de lei em cont...
Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa:
O princípio tributário que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi instituído ou aumentado denomina-se princípio da: