Assinale a assertiva correta:

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:

Dentro das atuais prerrogativas de foro, os governadores estaduais são originalmente julgados pelo(s):

É INCORRETO afirmar que

Com base nos direitos e garantias individuais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assinale a alternativa correta que...

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...

A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos...