Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201715400Segundo os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, não é considerada uma despesa com ações e serviços p...1457941201715400Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SUSAMDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisSegundo os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, não é considerada uma despesa com ações e serviços públicos de saúde aquela referente Aao manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças. Bà capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde. Cao saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas. Dà assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal. Eà ação de vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143032Direito SanitárioUm dos critérios estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos para cobertura das ações...Questão 457941200363121Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador abrangeQuestão 457941200599818Direito SanitárioConforme estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos municípios,...Questão 457941200818384Direito Sanitário“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e ind...Questão 457941200939948Direito SanitárioA Resolução do CNS nº 333/2003 aprovou as diretrizes para a criação, a reformulação, a estruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde. Com base...Questão 457941200970410Direito SanitárioEm consonância ao princípio constitucional da participação dos cidadãos nas políticas públicas e, em especial, à diretriz estabelecida no Art. 198, in...Questão 457941201043099Direito SanitárioA respeito da política de pagamento pelo fornecimento de água e coleta de esgotos a cargo da COMPESA, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201047332Direito SanitárioO direito sanitário se interessa tanto pelo direito à saúde, enquanto reivindicação de um direito humano, quanto pelo direito da saúde pública. Em con...Questão 457941201486054Direito Sanitário“(...) ao mesmo tempo que o SUS se institucionaliza e se torna uma realidade (...) se faz em condições precárias e de forma incompleta (...) O context...Questão 457941201717984Direito SanitárioEm matéria de diretrizes do sistema único de saúde-SUS, a Constituição da República dispõe que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede...