Segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 6....

Q: Segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão organizados nos moldes do Conselho Federal. Acerca

A) Promover, perante o juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes a anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável. | B) Exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais. | C) Funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos. | D) Aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimoniais. | E) Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.

457941201715406

Ano: 2013Banca: IDECANOrganização: CREFITO - 8ª Região (PR)Disciplina: Fisioterapia e ReabilitaçãoTemas: Regulamentações e Legislação em Fisioterapia

Segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão organizados nos moldes do Conselho Federal. Acerca das disposições constantes da referida Lei, assinale a alternativa que NÃO relata uma competência do Conselho Regional.

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