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No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .
Os danos oriundos de atos de multidões somente têm
aptidão para responsabilizar o Estado se evidenciarem
omissão culposa de sua parte.
Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A via cabível para se pretender a responsabilização civil é, necessariamente, a judicial.
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa...
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, pa...
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .Do ponto de vista do princípio da publicidade, a validade de determinado a...
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.As sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa afastam a responsabiliz...
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.Para Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da impessoalidade traduz a idei...
Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da impessoali...
Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a se...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Órgão é a unidade, integrante da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica...
À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, jul...