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Assinale a alternativa verdadeira:
Segundo o Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão...
Acerca da Prova Documental e sua disciplina no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações: I. O documento público faz prova não só da...
Segundo o Código de Processo Civil de 2015, a ausência de contestação por parte do réu é considerada como:
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regim...
O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de:
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente sobre arbitragem (lei 9.307/96), assinale a alternativa correta: I. As...
A petição de agravo de instrumento será instruída:
A interdição pode ser promovida: I. Pelo cônjuge ou companheiro. II. Pelos parentes ou tutores. III. Pelo representante da entidade em que se encontra...
Acerca do Pedido (arts. 322 e ss. do Código de Processo Civil), segundo disciplina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: