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De acordo com a Lei nº 9.784/99, quanto a forma, tempo e lugar dos atos do processo, é correto afirmar:

1

457941201715674
Ano: 2019Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
De acordo com a Lei nº 9.784/99, quanto a forma, tempo e lugar dos atos do processo, é correto afirmar:
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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200143948Direito Administrativo

Em relação ao poder de polícia nas esferas federal, estadual e municipal, assinale a alternativa correta.

#Poderes Administrativos#Poder de Polícia
Questão 457941200288561Direito Administrativo

São consideradas indenizações do servidor público federal:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração
Questão 457941200674661Direito Administrativo

Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941200775109Direito Administrativo

É termo que significa o retorno à atividade do servidor aposentado:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941201001171Direito Administrativo

Sobre os contratos regidos pela Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, conforme consta no seu capítulo III, é correto afirmar que:

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos#Definição e Atributos
Questão 457941201085325Direito Administrativo

Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo, exceto:

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos
Questão 457941201096100Direito Administrativo

Em relação ao poder de polícia, assinale a alternativa incorreta

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos
Questão 457941201118731Direito Administrativo

Quanto aos contratos administrativos, com base na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro#Definição e Atributos
Questão 457941201206118Direito Administrativo

De acordo com a Lei N° 8.112/90 e suas alterações, a recondução do servidor público é:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201317096Direito Administrativo

O servidor público federal é obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

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