Considerando os princípios de elaboração do orçame...

Q: Considerando os princípios de elaboração do orçamento durante o ciclo e o processo orçamentário, assinale a opção correta.

A) Pelo princípio do orçamento bruto, a lei de diretrizes orçamentárias deve registrar o total das receitas e das despesas previstas no orçamento público do ano subsequente, incluindo a dedução do montante da dívida pública inscrita no anexo de metas fiscais. | B) Os investimentos públicos, inclusive aqueles oriundos de créditos especiais e extraordinários, só podem ser iniciados após a sua inclusão no plano plurianual e são limitados a um exercício financeiro, conforme o princípio da periodicidade. | C) Durante o processo orçamentário da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, cabe ao defensor público geral do estado a elaboração da proposta orçamentária do órgão e o seu envio à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, juntamente com o plano plurianual de investimentos e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. | D) Respeitando-se o princípio da não vinculação das receitas de impostos e as normas técnicas e legais, a estimação da arrecadação das receitas na lei orçamentária anual deve considerar os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico. | E) A lei orçamentária anual fere o princípio da unidade ao determinar a elaboração de três peças orçamentárias, consistentes nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento

Considerando os princípios de elaboração do orçamento durante o ciclo e o processo orçamentário, assinale a opção correta.

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