A cláusula exorbitante, que restringe o uso da exceptio non adimple...

A falência, a insolvência civil, a dissolução da sociedade ou falecimento do contratado e, ainda, a alteração social que prejudique a execução de um c...

De acordo com a Lei nº 9784/99, que estabeleceu as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta...

A é produtor cultural numa escola municipal e professor num colégio estadual; desse modo, A:

O servidor federal que for doar sangue poderá se ausentar legalmente do serviço pelo seguinte período:

Foi criada, por particular, uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída para desempenhar serviços sociais não exclusivos d...

Quanto aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta:

Analise um caso de acidente de trânsito, em cruzamento com semáforo defeituoso, no qual ficou provado que os motoristas envolvidos trafegavam, imprude...

O provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato:

Considere a hipótese de um servidor da Administração Pública que deixa de se manifestar em um requerimento administrativo e acaba, com tal atitude, ne...

O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram o...