Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201715909A aplicação da legislação tributária no tempo vem regulada pelo Código Tributário Nacional; assinale a afirmativa corret...1457941201715909Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Retroatividade Tributária | Legislação TributáriaA aplicação da legislação tributária no tempo vem regulada pelo Código Tributário Nacional; assinale a afirmativa correta considerando a regulação do CTN.AA lei tributária sempre retroagirá na hipótese de não haver decisão de méritoBA lei tributária retroagirá quando ainda não houver julgamento e o ato não for mais considerado infração. CO princípio constitucional da irretroatividade não permite que a lei tributária seja aplicada a atos ou fatos pretéritos.DA lei tributária somente se aplica a atos ou fatos futuros, sem retroagir. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004489Direito TributárioSobre o dever de prestação de contas das autoridades públicas, de acordo com a legislação correlata e o entendimento dos tribunais superiores pátrios,...Questão 457941200285766Direito TributárioAntônio é proprietário de um imóvel situado na Rua das Acácias, zona urbana do município de Florinda. Este imóvel foi alugado pela igreja denominada L...Questão 457941200351199Direito TributárioEm relação ao tema imunidades na seara tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200373799Direito TributárioMévio adquiriu imóvel de Caio recentemente, em negócio particular. Faltando com a devida cautela no momento da compra, Mévio descobre agora que se enc...Questão 457941200661025Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços cons...Questão 457941200848686Direito TributárioA legislação do Município “A”, vizinho à cidade “B”, prevê que os seus contribuintes do ISS poderão descontar todos os tributos federais incidentes so...Questão 457941200956745Direito TributárioTendo em vista o previsto no Código Tributário Nacional (CTN) e o entendimento dos tribunais superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F ...Questão 457941201725719Direito TributárioConsidere medida provisória que fixe majoração da alíquota de determinada contribuição, majoração que só foi prevista quando da conversão da medida pr...Questão 457941201742013Direito TributárioRiobaldo vendeu a Diadorim um imóvel no município de Esmeraldas. O processo de negociação foi longo e, ao final, embora o valor inicialmente pedido pe...Questão 457941201855080Direito TributárioA figura do terceiro designado por lei, obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, que não pratica e nem tem vinculação pessoal com o ...