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  4. Questão 457941201715926

Com observância das assertivas abaixo, responda: I. Nos casos de li...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca PUC-PR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Medidas de Segurança, Causas de Extinção da Punibilidade, Critérios de Concessão, Prescrição da Pena de Multa, Consequências da Condenação, Liberdade Condicional, Duração das Medidas de Segurança, Efeitos Secundários Extrapenais Genéricos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 PUC-PR🎯 TJ-PR📚 Direito Penal
#Medidas de Segurança#Causas de Extinção da Punibilidade#Critérios de Concessão#Prescrição da Pena de Multa#Consequências da Condenação#Liberdade Condicional#Duração das Medidas de Segurança#Efeitos Secundários Extrapenais Genéricos

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457941201715926
Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Causas de Extinção da Punibilidade | Critérios de Concessão | Prescrição da Pena de Multa | Consequências da Condenação | Liberdade Condicional | Duração das Medidas de Segurança | Efeitos Secundários Extrapenais Genéricos
Com observância das assertivas abaixo, responda:

I. Nos casos de livramento condicional, para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do benefício ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir.

II. Quanto aos efeitos da condenação, poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.

III. No que se refere às medidas de segurança, uma vez extinta a punibilidade, não se impõe a referida medida, nem subsiste a que tenha sido imposta.

IV. A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada; e no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for a única cominada ou aplicada.

Assinale a alternativa CORRETA.
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