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De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que o estatuto prevê:

Em relação ao pagamento do ICMS, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.( ) O contribuinte que promover saídas e/o...

Em relação ao Procedimento Tributário Administrativo, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.( ) A instrução, a tr...

De acordo com os termos da Lei Complementar Estadual nº 13.758/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande d...

A Lei Estadual nº 14.675/2009, institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Um dos aspectos críticos da lei é a regulamentação do tr...