Sob o fundamento de atender às peculiaridades loca...

Q: Sob o fundamento de atender às peculiaridades locais, o Estado Alfa, após o devido processo legislativo, fez editar uma lei que dispõe sobre licitação e contratação. À luz da orientação do Supremo Tri

A) obrigatoriedade de aquisição de percentual mínimo de bens e serviços definidos em sistema de registro de preços; | B) possibilidade de os órgãos de segurança pública estadual alienarem armas de fogo a seus integrantes, por meio de venda direta; | C) requisitos de habilitação dos licitantes, tais como a exigência para a apresentação de certidão negativa de violação ao direito dos consumidores; | D) vedação de participação em licitação e contratação de cônjuge, companheiro e parente consanguíneo até o terceiro grau do governador e do vice-governador e de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança. | E) hipóteses de contratação direta mediante introdução de novas situações de licitação dispensável;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Sob o fundamento de atender às peculiaridades locais, o Estado Alfa, após o devido processo legislativo, fez editar uma lei que dispõe sobre licitação e contratação.

À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, tal norma poderia versar sobre:

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Sob o fundamento de atender às peculiaridades locais, o Estado Alfa...

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