Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201716091Sob o fundamento de atender às peculiaridades locais, o Estado Alfa, após o devido processo legislativo, fez editar uma ...1457941201716091Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Sob o fundamento de atender às peculiaridades locais, o Estado Alfa, após o devido processo legislativo, fez editar uma lei que dispõe sobre licitação e contratação. À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, tal norma poderia versar sobre:Aobrigatoriedade de aquisição de percentual mínimo de bens e serviços definidos em sistema de registro de preços;Bpossibilidade de os órgãos de segurança pública estadual alienarem armas de fogo a seus integrantes, por meio de venda direta;Crequisitos de habilitação dos licitantes, tais como a exigência para a apresentação de certidão negativa de violação ao direito dos consumidores;Dvedação de participação em licitação e contratação de cônjuge, companheiro e parente consanguíneo até o terceiro grau do governador e do vice-governador e de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.Ehipóteses de contratação direta mediante introdução de novas situações de licitação dispensável;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126416Direito AdministrativoPara enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional no combate ao novo coronavírus, o Estado Alfa, regularmente, no âmbito ...Questão 457941200236373Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal foi instado a decidir se a obrigatoriedade de vacinação, consoante o Plano Nacional de Imunização, com relação a vacinas de...Questão 457941200391836Direito AdministrativoAo expedir uma certidão de quitação eleitoral para um cidadão que busca ingressar na Defensoria Pública, após aprovação em concurso público, o adminis...Questão 457941200476785Direito AdministrativoAo analisar a possibilidade de responsabilização civil de certo Estado da Federação, em decorrência da promulgação de uma lei de efeitos concretos que...Questão 457941200731625Direito AdministrativoO administrador, ao aceitar as responsabilidades de um cargo público, deve respeitar os princípios legais que regem a Administração Pública. Parte fun...Questão 457941200883495Direito AdministrativoRecentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei estadual que conferiu um bônus de 10% na nota dos candidatos a ...Questão 457941200913028Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ, após tomar ciência de que o Município Alfa realizará licitação pública envolvendo valores pecuniários elevados, determina ...Questão 457941201292352Direito AdministrativoApós a sua aprovação em concurso público, Carolina foi investida no cargo de Analista do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Ocorre que Carolina...Questão 457941201295910Direito AdministrativoDe acordo com o texto da Lei 14.133/21, o processo licitatório tem os seguintes objetivos diretos, à exceção de um. Assinale-o.Questão 457941201786329Direito AdministrativoCom relação à requisição administrativa de leitos, medicamentos e insumos, feita pelo Poder Público, em razão de pandemia por COVID-19, assinale a afi...