Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Para os fins da lei, improbidade confunde-se com corrupção.

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que est...

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Uma vez que o Supremo Tribunal Federal acate a reclama...

Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público...

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação em caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente...

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.Considera-se decisão coordenada a instância de natureza inter...

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá se...

Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.As providên...

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.A instauração é a fase do processo administrativo disciplinar na qual são produzidas ...

A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Estão sujeitos às sanções os atos de improbidade praticados apenas cont...