Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e...

Question 1

Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Espaço.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201716234

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.

O crime contra a fé pública de autarquia estadual brasileira cometido no território da República Argentina fica sujeito à lei do Brasil, ainda que o agente seja absolvido naquele país.

A

B

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Questão 457941200039483Direito Penal

Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a e...

#Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato#Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto#Causas de Extinção da Punibilidade

Questão 457941200174485Direito Penal

No crime de tortura em que a pessoa presa ou sujeita a medida de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato...

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Questão 457941200723323Direito Penal

Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de...

#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial

Questão 457941201272191Direito Penal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o ite...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201533049Direito Penal

O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser...

#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Questão 457941201986514Direito Penal

Com o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu que “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libid...

#Crimes Contra a Dignidade Sexual#Estupro de Vulnerável

Question 2

Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Espaço.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201716234

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.

O crime contra a fé pública de autarquia estadual brasileira cometido no território da República Argentina fica sujeito à lei do Brasil, ainda que o agente seja absolvido naquele país.

A

B

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Questão 457941200039483Direito Penal

Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a e...

#Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato#Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto#Causas de Extinção da Punibilidade

Questão 457941200174485Direito Penal

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#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Questão 457941200723323Direito Penal

Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de...

#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial

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#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201533049Direito Penal

O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser...

#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Questão 457941201986514Direito Penal

Com o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu que “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libid...

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