Julgue o item a seguir. O poder vinculado confere à administração pública uma margem de discricionariedade para decidir ...

O servidor ético é aquele que atua com responsabilidade ambiental, econômica e social, de forma equilibrada, respeitando o direito à vida plena das ge...

Julgue o item que se segue.A administração direta compreende as entidades públicas que possuem personalidade jurídica própria, enquanto a administraçã...

Julgue o item que se segue. Em situações emergenciais, a Administração Pública tem o poder de agir de forma discricionária e excepcional, mesmo que is...

Julgue o item que se segue. Uma prefeitura recebe um orçamento para a construção de uma nova escola. O gestor público, de postura ética, garantirá que...

No Direito Administrativo, os poderes conferidos às autoridades administrativas são essenciais para a realização das finalidades de interesse público....

Julgue o item subsequente. O poder hierárquico na administração pública permite que os superiores hierárquicos emitam ordens manifestamente ilegais ao...

Julgue o item subsequente. A ação regressiva encontra respaldo na legislação brasileira, especialmente no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que...

Julgue o item a seguir.A revogação de um ato administrativo é um poder discricionário da Administração Pública para retirá-lo de circulação quando não...

Julgue o item que se segue.A noção de que a discricionariedade é um poder absoluto, isolando o administrador de qualquer controle, é falsa. Esse poder...

A responsabilidade civil do Estado tem previsão no artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAM...