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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Quaraí - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 1.318/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Quaraí, Legislação Municipal de Quaraí.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor fará jus à Licença-Prêmio, com base nessa informação, analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas e NP, para as não previstas.
( ) Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a licença-prêmio de 06 (seis) meses.
( ) Interrompem o quinquênio, ou seja, a licença prêmio a que tem direito o servidor, penalidades disciplinares de suspensão e/ou o afastamento do cargo em virtude de licença para atividade política.
( ) As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de um mês para cada falta.
( ) As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, assim considerados o cônjuge e os ascendentes e descendentes em primeiro grau do titular do cargo, quando excedentes a 30 (trinta) dias consecutivos ou não, protelam a concessão do prêmio em período igual ao número de dias da licença.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: