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Leia as afirmativas a seguir: I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola.II. Aos m...

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457941201716371
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Leia as afirmativas a seguir:

I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola.
II. Aos municípios é vetado gerir suas instituições de ensino em conformidade com as políticas educacionais da União.

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