Acerca das nulidades no âmbito do processo penal, ...

Q: Acerca das nulidades no âmbito do processo penal, analise as afirmações abaixo e assinale a INCORRETA.

A) É válida a denúncia em crimes que deixam vestígios, sem o devido exame de corpo de delito direto, suprido por provas testemunhais, em que pese a nulidade prevista de maneira específica, no art. 564, inc. III, letra “b”, do CPP. | B) A condenação judicial por fato diverso do constante na denúncia é error in procedendo absoluto, não cabendo ao representante do condenado a demonstração de prejuízo. | C) É válido como prova o conteúdo de interceptação não-autorizada de aparelho de telefonia, quando o policial se passa por membro de organização criminosa e induz procedimento ilícito, como o transporte de drogas, sendo aplicável a teoria da descoberta inevitável. | D) Quando o réu é citado por edital e não oferece resposta à acusação no prazo do art. 396, do CPP, a decretação de revelia é plenamente nula, mas é possível a produção antecipada de provas.

457941201716463

Ano: 2025Banca: IBGPOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais

Acerca das nulidades no âmbito do processo penal, analise as afirmações abaixo e assinale a INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca das nulidades no âmbito do processo penal, analise as afirma...

Questões relacionadas para praticar

Acerca das nulidades no âmbito do processo penal, analise as afirma...

Questões relacionadas para praticar