Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.No processo de esco...

Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de l...

A regra segundo a qual os contratos administrativos são realizados intuitu personae é absoluta.

O ato discricionário não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário.

Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo.

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item. ...

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.A sociedade de economia mista não se sujeita à falência, ma...

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e podem ser constituídas sob qualquer forma jurídica.

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública constitui sanção, aplicável ao contratado, que não admite reabilita...

Julgue o próximo item, relativos à polícia sanitária, aos atos administrativos e ao processo administrativo. Os fatos e os atos administrativos podem ...

O servidor público concursado que preencha, antes de completar o estágio probatório, os requisitos legais para a aponsentadoria voluntária deverá agua...