Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais...
🏢 FCC🎯 PGM - TERESINA - PI📚 Direito Processual do Trabalho
#Custas Processuais e Emolumentos#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para PGM - TERESINA - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Custas Processuais e Emolumentos, Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:
I. As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo peremptório de cinco dias após a publicação do respectivo acórdão.
II. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.
III. As autarquias municipais e as fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica não são isentas do pagamento de custas.
IV. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.