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Após analise das assertivas a seguir, marque a alternativa correta:I - O direito de queixa decai se não for exercido no prazo de seis meses, não haven...
O inquérito policial é um instrumento hábil à elucidação do fato supostamente criminoso e a coleta de elementos de convicção. Sobre o inquérito, marqu...
Os crimes definidos pela Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alterações, são de ação penal:
Com relação às provas previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, o art. 6º determina que a autoridade policial deverá, exceto:
Uma das maiores inovações no âmbito probatório foi a inclusão da Cadeia de Custódia no Processo Penal. Sobre a Cadeia de Custódia, pode-se afirmar que...
Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)• Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180' , • Lei Maria da Penha'Fonte...
O sujeito que descumpre determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:
Sobre instauração do inquérito policial, marque a alternativa incorreta:
Marque a alternativa correta em relação a Lei n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar co...