De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescen...

Q: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus-tra

A) I e II. | B) I, II e IV. | C) I, III e IV. | D) II, III e IV. | E) I e IV.

457941201716898

Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Princesa Isabel - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus-tratos envolvendo seus alunos;

II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III. sujeição as condições de trabalho forçado;

IV. elevados níveis de repetência.

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus-tratos envolvendo seus alunos;

II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III. sujeição as condições de trabalho forçado;

IV. elevados níveis de repetência.

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