Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201716903Tendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.1457941201716903Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Crime Continuado | Concurso Formal de CrimesTendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta. ANo concurso material, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.BNo crime continuado, tratando-se de crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, será aumentada, até o dobro.CNo concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a pena dos crimes, cumulativamente, se se tratar de ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.DNo crime continuado, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).ENo concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante duas ou mais ações, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164199Direito PenalA empresa DEF Ltda. recebeu auto de infração no valor de R$ 250 mil no qual, além de ser cobrado o principal do imposto devido e os juros, também foi ...Questão 457941200385166Direito PenalCaio, empresário, autuado pela Secretaria Estadual Tributária por sonegação fiscal de ICMS, débito constituído definitivamente na quantia de 200 milhõ...Questão 457941200720507Direito PenalCom relação ao arrependimento posterior, é correto afirmar queQuestão 457941200748203Direito PenalNo que concerne ao crime de lesão corporal culposa,Questão 457941200788045Direito PenalNos termos da Lei no 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta deQuestão 457941201026491Direito PenalO emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artificial, não expressamente permitida pe...Questão 457941201045940Direito PenalQuanto à temática dos crimes contra a pessoa, é correto afirmar queQuestão 457941201320155Direito PenalConsiderando a conduta de Tício, médico regularmente habilitado, que, desejando matar seu paciente, entrega à enfermeira uma injeção contendo veneno, ...Questão 457941201656469Direito PenalQual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita, para si, em razão da função, vantagem ilíci...Questão 457941202043804Direito PenalNos termos do Código Penal, a imputabilidade penal é excluída pela