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A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, estabelecido na Lei Complementar nº 006/2017, incide sobre:
Analise os itens a seguir:I. Divisão de Fiscalização.II. Divisão de Engenharia.III. Divisão de Educação de Trânsito.Considerando o que determina a Lei...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é de competência privativa da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que versam sobre:
No que diz respeito aos direitos e vantagens definidos na Lei nº 786/2011, é correto afirmar que:
A Lei Municipal nº 786/2011, no que diz respeito ao serviço extraordinário, estabelece que:
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre as gratif...
Analise os itens a seguir: I. A avaliação de desempenho será realizada a cada 3 (três) anos. II. O desenvolvimento na carreira dar-se-á através da pro...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:
A Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do...