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De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. De...
Sobre a jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
A respeito da competência tributária dos entes federativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando as disposições relativas à solidariedade, do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o tema das imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar:
Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e ...
A teor dos institutos da decadência e prescrição previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando normas do Código Tributário Nacional, a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário
A competência tributária plena diz respeito à criação de tributos, edição de normas tributárias, administração e julgamento de tributos. Com relação à...