Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201717032A Lei Orgânica do Município de Valinhos estabelece que compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a sanção...1457941201717032Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Valinhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Valinhos | Lei Orgânica Municipal de ValinhosA Lei Orgânica do Município de Valinhos estabelece que compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, a seguinte: Aautorizar a concessão de serviços públicos.Bautorizar a concessão de auxílios e subvenções.Cautorizar referendo e convocar plebiscito.Dlegislar sobre assuntos de interesse local.Evotar o plano plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103726Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua const...Questão 457941200104341Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal no 01/2021.Questão 457941200390468Legislação Municipal (São Paulo)O Certificado de Regularização é o documento hábil, e no cartório de registro de imóveis substitui oQuestão 457941200605843Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 315/1995, o conjunto de referência e grau constituiQuestão 457941200886681Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei de Zoneamento do Município de São José do Rio Preto (Lei Municipal n° 5.135/1992), está correta a seguinte definição:Questão 457941200921684Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que João é vereador do Município de Ilhabela e que ele deixou de comparecer em uma sessão legislativa a 06 (seis) sessões ordinárias consecuti...Questão 457941201128757Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, previsto na Lei Municipal n° 13...Questão 457941201335724Legislação Municipal (São Paulo)Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, no que diz respeito à Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201534130Legislação Municipal (São Paulo)O Sistema de Avaliação de Desempenho previsto na Lei Complementar Municipal n° 372/16Questão 457941201730375Legislação Municipal (São Paulo)Hector é funcionário titular de cargo público no Município de Valinhos e recebe verba por função gratificada. Todavia, foi designado para substituir H...