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Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo,
Francisco adquiriu um celular da empresa Linha Ltda. Ao ligá-lo, o aparelho explodiu, causando danos em Francisco, que ajuizou ação de reparação contr...
Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:
Tratando-se de prestação de serviços por lavanderias, o direito de reclamar por vícios ocultos, que tornam o bem impróprio ao consumo,
Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios ocultos de produtos duráveis caduca em
Os instrumentos do contrato de adesão
O princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva
Márcia adquiriu um apartamento da construtora Felizes S/A, ainda na fase de construção. Entregue o apartamento e passados 03 meses, os azulejos de sua...
Considerando a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e sua aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho, por força do artigo 8° , da Consol...
A Lei nº 14.010/2020 instituiu normas de caráter emergencial e transitório de direito privado, decorrentes da pandemia da Covid-19. Especificamente no...