Código de Defesa do Consumidor.

Q: Código de Defesa do Consumidor.

A) A violação do princípio da identificação dá causa à publicidade abusiva. | B) A abertura de ficha em cadastro de consumidores só pode ser feita quando autorizada previamente pelo interessado. | C) A proibição da prática de condicionar, em qualquer caso, o fornecimento de produtos a limites quantitativos configura proteção legal do consumidor em relação à denominada venda casada. | D) O credor, que no exercício do seu direito expõe o consumidor a constrangimento ou humilhação, deve devolver em dobro os valores que venham a ser pagos. | E) Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor adotou a denominada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

457941201717056

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Texto associado

Atenção:

Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.

Código de Defesa do Consumidor.

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Código de Defesa do Consumidor.

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