Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201717145Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual a penalidade prevista para aquele que “ Prometer ou ...1457941201717145Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesSegundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual a penalidade prevista para aquele que “ Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa” ? ADetenção de seis meses a dois anos, e multa. BReclusão de um a quatro anos, e multa. CDetenção de seis meses a dois anos. DReclusão de um a quatro anos. EReclusão de dois a seis anos, e multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207718Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretame...Questão 457941200228681Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores), é proibido qualquer trabalho, salvo na...Questão 457941200601642Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no â...Questão 457941200609689Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente em liberdade assistida é acompanhado por um orientador designado por autoridade competente, que tem a função de acompanhar, auxiliar e o...Questão 457941200985742Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar e comunitária, em seu art.19A, parágrafo 10, traz o prazo do qual recém...Questão 457941201266784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 98, nos informa que as medidas de proteção à criança e ao adolescente, são aplicáveis sempre que os direi...Questão 457941201351380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo o art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:Questão 457941201449683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas que contribuem, de maneira pedag...Questão 457941201511502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verifique o art. retirado da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências....Questão 457941201854133Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa: