TEXTO PARA A QUESTÃO.
MEC discute política de valorização de educadoras infantis
O Ministério da Educação (MEC) participou, na
última sexta-feira, 8 de dezembro, na Câmara dos
Deputados, do Seminário Gênero, Raça, Cuidado e
Educação: valorização das educadoras infantis. A Pasta foi
representada pela Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
(Secadi), por meio da coordenadora-geral de Formação
Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar
Quilombola, Valquíria Santos Silva. Na ocasião, ela
destacou a pauta de direitos das mulheres negras.
“Nós temos um cenário na educação com
educadoras majoritariamente mulheres e pretas. Isso
reforça muito o diálogo interseccional e que precisa ser
considerado um aspecto importante na política pública
educacional”, apontou Valquíria. Para a coordenadora-geral,
uma educação mais comprometida e democrática ocorre
quando se consegue analisar e identificar o contexto no
qual uma escola é constituída por todos os trabalhadores
que integram uma comunidade escolar.
Ao longo do evento, os participantes defenderam a
aprovação do Projeto de Lei n. 2387/23, que está em análise
na Câmara e prevê a inclusão dos professores de educação
infantil na carreira do magistério público da educação básica.
O objetivo é beneficiá-los com o piso salarial nacional
estabelecido na Lei n. 11.738/08. Esse Projeto foi aprovado
na Comissão de Educação da Câmara, mas ainda será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
No debate, os especialistas alertaram para o
processo de empobrecimento de mulheres que trabalham
no ensino infantil. Atualmente, esse ofício, com crianças de
0 a 3 anos, é exercido quase exclusivamente por mulheres e
tem o pagamento do piso salarial vinculado à decisão
administrativa local.
Participantes – Também participaram do
Seminário Fernanda Pereira Barbosa, procuradora do
Ministério Público do Trabalho (MPT); Rosane da
Silva, secretária de Autonomia Econômica e Políticas de
Cuidados do Ministério das Mulheres; Carlos Giannazi,
deputado estadual de São Paulo e professor; Alípio dos
Santos Neto, coordenador de Ações de Controle da Unidade
de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e
Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União; Berta
Lima, representante do Movimento Somos Todas
Professoras; Lucas Carneiro, promotor de Justiça e
coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do
Ministério Público do Estado de Alagoas; e Tânia Dornellas,
assessora de Advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação.
O Seminário foi promovido pelas Comissões de
Educação; de Administração e Serviço Público; de Defesa dos
Direitos da Mulher; e de Trabalho.
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de-valorizacao-de-educadoras-infantis(adaptado).