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Dar-se-á mediante pedido do servidor público efetivo, ou de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, ou quando, tendo tomado ...
A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa segue ao seguinte regramento, exceto:
Assinale a alternativa que não está correta:
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade judicial competente para o processamento e julgamento da ação de improbidade poderá de...
Dentre as vantagens a que o servidor público faz jus encontra-se a gratificação natalina. Sobre esta é incorreto afirmar:
Não é uma característica das entidades que compõem administração indireta:
A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos. ( ) O poder concedente possui supremacia na relação j...
Trata-se do serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades t...
Qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de m...
As licitações de obras e serviços de engenharia deverão respeitar, especialmente, as normas relativas a, exceto: